Regras e disposições em matéria de concessão de direitos de propriedade intelectual relativos a novas variedades vegetais.
Apoio à competitividade, consumo e sustentabilidade no setor hortofrutícola.
Regras, rastreabilidade, registo e autorização para cultivo, géneros alimentícios e alimentos para animais.
Detailed information on production and the legal bases of live plants and flowers.
Um «pesticida» é algo que previne, destrói ou controla um organismo nocivo («praga») ou uma doença, ou protege as plantas ou os produtos derivados de plantas.
Rules to protect crops from harmful pests and diseases.
Regras aplicáveis, bases de dados e acordos internacionais em matéria de genética das plantas.